26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
27/06/2023
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Acompanhe o resumo da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 27/06/2023
Sessão: 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 27 de Junho de 2023
Presidente: Raimundo Pinheiro de Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Alexandre Nascimento de Souza, Antonio da Silva Torres, Francisco Roberto de Sousa Costa, Carlos Antonio Sales Moura, Francisca Eliane da Silva, Georgia Barbosa Lima, Joao Paulo da Silveira Bessa, Henrique Jorge Moura da Silva, Raimundo Pinheiro de Lima, Ronaldo Teixeira de Araujo, Wilyano Pinheiro Cavalcante,
Apresentadas proposições: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária nº 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 do município de Redenção (CE), e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 018 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado a construção de uma areninha na localidade de Serra Vermelha., Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de junho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências., Requerimento Legislativo nº 077 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer a transformação da quadra do Conjunto Antonio Bonfim é uma modalidade de Beach Tênis., Requerimento Legislativo nº 076 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer a construção de uma areninha para ser instalada vizinho à creche do Conjunto Antonio Bonfim, haja vista que no local já tem um terreno apropriado., Requerimento Legislativo nº 074 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer a elaboração de um projeto para ser enviado ao Governo do Estado do Ceará, incluindo o Município de Redenção, para o retorno do programa federal Minha Casa Minha Vida, a fim de atender as famílias mais necessitadas que não possuam moradia, com inclusão da região do Guassi
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento Legislativo número 077 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer a transformação da quadra do Conjunto Antonio Bonfim é uma modalidade de Beach Tênis. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 076 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Alexandre Nascimento de Souza, que Requer a construção de uma areninha para ser instalada vizinho à creche do Conjunto Antonio Bonfim, haja vista que no local já tem um terreno apropriado. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 074 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio da Silva Torres, que Requer a elaboração de um projeto para ser enviado ao Governo do Estado do Ceará, incluindo o Município de Redenção, para o retorno do programa federal Minha Casa Minha Vida, a fim de atender as famílias mais necessitadas que não possuam moradia, com inclusão da região do Guassi recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária número 011 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 do município de Redenção (CE), e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 018 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre a autorização de aquisição por meio de Doação de Terreno a ser destinado a construção de uma areninha na localidade de Serra Vermelha. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 020 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de junho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 016 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal David Santa Cruz Benevides, que Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada